

Saiba quando ainda é obrigatório Homologar a Rescisão
A redação do artigo 477, §1º, da CLT, exigia que as rescisões de contrato com duração superior a 1 ano fossem homologadas no sindicato. O...


Reforma Trabalhista Dispensa a Homologação da Rescisão Contratual
Antes da publicação da Lei 13.467/2017 (a chamada lei da Reforma Trabalhista), as regras para a formalização da rescisão de contrato de...